O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira (9) os bancos a prorrogarem pagamento e renegociarem empréstimos para produtores rurais, informou o Ministério da Economia.
Na primeira operação, de prorrogação de pagamento, o governo informou que o objetivo é reduzir os efeitos negativos sobre as atividades do setor agropecuário em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia do novo coronavírus.
Nesse caso, as instituições financeiras foram autorizadas a prorrogar, para até 15 de agosto de 2020, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas ou vincendas, entre 1º de janeiro e 14 de agosto de 2020, contratadas por produtores rurais, inclusive agricultores familiares, e suas cooperativas de produção.
"A medida concede aos produtores prazo adequado para ajustarem seu ciclo de comercialização às novas condições de mercado, dadas pelas medidas de distanciamento social decorrentes do Covid-19", informou o Ministério da Economia.
O CMN também permitiu, até 30 de junho de 2020, a contratação de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), com Recursos do MCR 6-2 (depósitos à vista).
"A medida amplia as possibilidades de recursos para comercialização da produção e garante que o produtor rural receberá pelo seu produto com valor não inferior ao preço mínimo. O volume de recursos será de R$ 65 milhões, com taxa de juros de até 6% a.a. para as agroindústrias familiares e as cooperativas de agricultores familiares; e de até 8% a.a. para os demais", informou.
Também autorizou a concessão de crédito especial de custeio, com Recursos do MCR 6-2 (depósitos à vis-ta), aos agricultores familiares do Pronaf e aos produtores rurais do Pronamp, cuja venda da produção tenha sido prejudicada pela redução da demanda.
"O volume de recursos por produtor será de até R$ 20 mil, com taxa de juros de 4,6%, para o Pronaf; e R$ 40 mil, com taxa de juros de 6%, para o Pronamp. O prazo de reembolso será de até 3 anos", informou o governo federal.
Para reduzir os efeitos negativos sobre as atividades do setor agropecuário em decorrência da seca que tem atingido diversos municípios brasileiros, especialmente nas regiões Sul e Nordeste, o CMN também autorizou as instituições financeiras a renegociar as parcelas e as operações de crédito de custeio e de investimento, lastreadas com recursos controlados, de que trata o MCR 6-1-2, vencidas ou vincendas de 1º de janeiro a 30 de dezembro de 2020.
Também foi autorizada a concessão de crédito especial aos agricultores familiares enquadrados no Pronaf ou no Pronamp que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios com decretação de situação de emergência ou do estado de calamidade pública no período de 1º/1/2020 até a data da publicação da resolução, reconhecida pelo Governo Estadual. A contratação poderá ser efetuada até 30 de junho de 2020, informou o governo.
No caso do Pronaf, acrescentou o Ministério da Economia, o financiamento será para operações de crédito de custeio agrícola e pecuário, podendo ser destinado até 40% do orçamento para manutenção do beneficiário e de sua família, para a aquisição de animais destinados à produção necessária à subsistência, compra de medicamentos, agasalhos, roupas e utilidades domésticas, construção ou reforma de instalações sanitárias e outros gastos indispensáveis ao bem-estar da família.
"O limite de crédito será de até R$ 20 mil reais, com taxa de juros de 4,6% a.a. e prazo de reembolso de até 36 meses, com 12 meses de carência", anunciou o governo.
Já para o Pronamp, informou que o crédito será destinado ao custeio agrícola e pecuário, podendo ser destinado até 25% do orçamento para atendimento de pequenas despesas conceituadas como de investi-mento e manutenção do beneficiário e de sua família. "O limite de crédito será de até R$ 40 mil, com taxa de juros de 6% ao ano e prazo de reembolso de até 36 meses, com 12 meses de carência", explicou o Ministério da Economia.
Foi autorizado ainda, no âmbito do Procap-Agro, o financiamento de capital de giro para cooperativas singulares de produção agropecuária, cujos associados tenham sofrido perdas de renda em decorrência de seca ou estiagem em municípios com decretação de situação de emergência ou do estado de calamidade pública no período de 1º de janeiro de 2020 até a data da publicação da resolução, reconhecida pelo Governo Estadual.
"O repasse deverá ser de até 100% do montante devido pelos associa-dos em decorrência de débitos vencidos e vincendos no período de 1º/1/2020 e 30/12/2020, desde que contraídos junto à cooperativa para aquisição de insumos para utilização na safra 2019/2020. O limite será de até R$ 65 milhões por cooperativa e R$ 40 mil por associado. As taxas de juros serão de 6% ao ano ou 8% ao ano, com prazo de reembolso de até 48 meses, incluídos 12 meses de carência", concluiu.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, havia anunciado na quarta-feira (8) R$ 500 milhões para apoiar a compra de produtos da agricultura familiar durante a pandemia do novo coronavírus.
"Nós conseguimos R$ 500 milhões para colocar nessas cadeias produtivas", disse Tereza durante um evento da Câmara de Comércio Árabe transmitido pela internet.
O recurso deverá ser destinado por meio de uma Medida Provisória, ainda sem data para publicação. O dinheiro, explica a ministra, será destinado ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal e vai ajudar principalmente produtores de hortifrúti, de leite, de flores e pequenas cooperativas.
A ministra citou queda na venda desses agropecuaristas por causa do fechamento de bares e restaurantes durante a pandemia.
"O setor de hortifrúti e das flores estão mais impactos. O hábito de consumo tem mudado neste momento de pandemia. Precisamos dessas cadeias produtivas trabalhando, para que não tenhamos um problema de abastecimento após (a crise do coronavírus)."
